Responsabilidade civil pela perda de uma chance nos julgados do TJDFT.

Abstract

Este trabalho se propõe a explorar os pressupostos e características do instituto da responsabilidade pela perda de uma chance, procurando demonstrar os requisitos para a sua aplicação, com fundamento na melhor doutrina e na Jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Para tanto, faz uma pequena digressão para trazer a lume as teorias da responsabilidade civil, bem como as novas concepções de sua aplicação que vieram a fazer parte do ordenamento jurídico pátrio, notadamente com a introdução do Código de Defesa do Consumidor. Para ao final, concluir pela pertinência de sua adoção, pelo TJDFT, na resolução dos conflitos civis que lhe são submetidos à sua apreciação, com ampla aplicação, não se circunscrevendo as lides de cunho consumerista.