Código de processo civil brasileiro: vantagens e desvantagens da reforma seriada.

Abstract

O dinamismo social exige uma constante revisão e atualização dos textos legislativos, sob pena de tornar-se obsoleto o ordenamento jurídico contemporâneo. Essa premissa justificou o intenso trabalho do Congresso Nacional, na elaboração das leis processuais que são abordadas no presente trabalho, todas voltadas à modernização das regras processuais, objetivando uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz. A reforma do Processo Civil Brasileiro, iniciada em agosto de 1992, com a edição da Lei nº 8.455 (Prova Pericial) estendeu-se por diversas normas, já em vigor, as quais resultaram inegável conquista para os jurisdicionados. Tais normas são objeto de exame no presente trabalho.