1. DSpace IDP
  2. DIREITO
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
  4. Especialização em Direito Constitucional
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorHable, José-
dc.contributor.authorSoares, Anna Karoliny Oliveira-
dc.date.accessioned2012-06-19T12:16:38Z-
dc.date.available2012-06-19T12:16:38Z-
dc.date.issued2012-06-19-
dc.date.submitted2011-
dc.identifier.citationSOARES, Anna Karoliny Oliveira. A incidência do ISSQN fixo nas sociedades simples de advogados no Distrito Federal. Brasília, 2011. 63f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/305-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractA incidência do ISSQN fixo nas sociedades simples de advogados no Distrito Federal. Análise do Estado e sua competência tributária, com enfoque em conceitos fundamentais, tributos, obrigações tributárias e na Lei Complementar nº 116/03. Estudo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza com ênfase na sua evolução histórica, competência tributária e elementos. Exame da sociedade de advogados. Apreciação da incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza fixo na sociedade simples de advogados no Distrito Federal. Exposição da fundamentação jurídica e particularidades do fato gerador. Enfoque na legislação local, especialmente na Lei Complementar 004/1994 (Código Tributário do Distrito Federal) e no Decreto 25.508/2005 (que regulamenta o ISSQN no Distrito Federal).pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectImpostospt_BR
dc.subjectImposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQNpt_BR
dc.subjectTributação - Distrito Federalpt_BR
dc.titleA incidência do ISSQN fixo nas sociedades simples de advogados no Distrito Federal.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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