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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3140
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Adriano, Georgia Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-17T17:41:37Z | - |
dc.date.available | 2021-08-17T17:41:37Z | - |
dc.date.issued | 2012-08-27 | - |
dc.identifier.citation | ADRIANO, Georgia Oliveira. A importância dos princípios aplicáveis ao processo administrativo fiscal. 2012. 29 p. Monografia em Especialização (Pós-graduação em em direito tributário e finanças públicas) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3140 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objeto de estudo a importância dos princípios aplicáveis ao processo administrativo fiscal. Visa analisar os principais princípios que tem a aplicação no processo administrativo fiscal, explicando cada um deles na visão de doutrinadores renomados, para que se possa melhor entender. Tendo como objetivos específicos o melhor entendimento dos princípios tributários e constitucionais. Para compreensão, tratou-se dos princípios constitucionais da Administração, arrolados no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 e aqueles inerentes ao processo administrativo fiscal. Após tal análise desses princípios, verificar a importância dos mesmo para que o processo possa ocorrer com celeridade durante o devido processo legal. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | IDP/EAB | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Princípios aplicáveis | pt_BR |
dc.subject | Processo administrativo fiscal | pt_BR |
dc.subject | Princípios tributários | pt_BR |
dc.title | A importância dos princípios aplicáveis ao processo administrativo fiscal | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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