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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2025	Governança da inteligência artificial: regulamentações e o papel dos comitês de éticas	Santos, Isabel Maria Rosal; Soares, Thiago Tomich Netto Guterres
	2024	A responsabilidade civil das instituições financeiras pelo saque indevido de numerário de conta bancária, à luz do código de defesa do consumidor	Benício, Hércules A. da Costa; Paiva, Alécia de Almeida
	2024	Terceirização nos serviços públicos de saúde	Alvim, Ana Virgínia Cristofoli
	2010	Aspectos processuais penais dos embargos infringentes e de nulidade	Cruz, Waldineth Lemes Alves da
	2008	Relevância do dano à biodiversidade: a aplicação do princípio da insignificância e a tutela penal do meio ambiente	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Campos, Virgínia de Medeiros Francilaide
	2009	O controle de constitucionalidade no âmbito dos Tribunais de Contas	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silva, Sérgio Agripino Candido da
	2010	Da redução da maioridade penal	Silva, Salvador Amorim da
	2010	Adequação dos procedimentos judiciais perante novas legislações	Nogueira, Rosângela do Rossio Reis
	2010	Mediação e conciliação nos tribunais uma prestação jurisdicional com vistas a pacificação social	Ribeiro Primo, Romeu
	2008	A responsabilidade dos agentes políticos: Crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Aguiar, Rodrigo de Souza
	2011	Análise de algumas problemáticas sobre os efeitos da repercussão geral no controle difuso de constitucionalidade	Veloso, Rodrigo Cunha
	2011	undamentos do grantismo penal: na visão de Luigi Ferrajoli	Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Macêdo, Roberta
	2010	Antecipação de tutela	Lima, Rita Maria de
	2010	Princípio da celeridade e economia processual no âmbito dos departamentos judiciários	Jabali, Ricardo Guimarães
	2008	A efetividade do protocolo de Quioto nos países em desenvolvimento	Rocha, Lilian Rose Lemos; Sousa, Patrícia Brilhante de
	2010	Aspectos processuais e procedimentais do habeas corpus nas secretarias criminais	Gomes, Neivaldo Ferreira
	2008	Limites Objetivos do Efeito Vinculante no Controle Concentrado de Constitucionalidade no Brasil	Silva, Christine Oliveira Peter da; Tavares, Marcelo Mendes
	2010	Combate e prevenção do assédio moral nas repartições públicas	Freire, Marcelo da Costa Marques
	2010	A legitimidade do Ministério Público para investigação criminal	Azevedo, Luiz Carlos de
	2010	A penhora eletrônica – Artigo 655-a do Código de Processo Civil : Instrumento de celeridade e efetividade na prestação jurisdicional	Carvalho Filho, Lourival Nascimento de