Ações para o cumprimento da lei Maria da Penha: as medidas protetivas de urgência

Abstract

Este trabalho divide-se em três partes fundamentais: noções históricas sobre a mulher, a violência contra a mulher e finalmente os aspectos da Lei Maria da Penha. Na primeira parte, estabelecemos parâmetros a situar a evolução e subordinação da mulher perante a sociedade e caracterizamos a condição da mulher dentro da sociedade contemporânea, bem como, dentro das principais vertentes sociais, servindo este tópico ao desenvolvimento das considerações seguintes. Na segunda parte o principal objetivo é demonstrar as principais violências contra as mulheres no mundo e também no Brasil, desde as épocas mais remotas até os dias atuais, bem como, mostrar-se-á os principais motivos dessa violência, principalmente no âmbito do lar. Na última parte, discutimos as inovações da Lei Maria da Penha, seus aspectos constitucionais e em especial as medidas protetivas nela relacionadas.