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dc.contributor.authorSantos, Joeny Gomide-
dc.date.accessioned2021-08-19T18:12:16Z-
dc.date.available2021-08-19T18:12:16Z-
dc.date.issued2012-10-15-
dc.identifier.citationSANTOS, Joeny Gomide. A insegurança jurídica como consequência da ausência de normatização para a terceirização de serviços, em contratos de empreitada, nas hipóteses de dona da obra. 2012. 47 p. Monografia de Especialização (Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho). Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3151-
dc.description.abstractEste trabalho tem por objetivo evidenciar situações em que a ausência de normas acerca da terceirização de serviços, especificamente, nos contratos de empreitada, cuja contratação se enquadre na hipótese de dono da obra, altere-se, ampliativamente, o entendimento acerca da responsabilidade subsidiária, acarretando em insegurança jurídica nas relações de empregos e contratuais estabelecidas. A jurisprudência do egrégio Tribunal Superior do Trabalho, há uma década firmou-se no sentido explicitado pela Súmula 331, apesar deste grande lapso temporal, a referida Súmula não esgota todas as hipóteses de lesão a direitos que a inexistência normativa enseja aos trabalhadores terceirizados. Ao contrário, algumas vezes elastece tanto a interpretação de responsabilização subsidiária, agindo com uma postura protecionista, como se verificará no decorrer deste trabalho, nos casos de Petrobras dona da obra, em favor do empregado-terceirizado, concorrendo para a insegurança jurídica dos jurisdicionados, remanescendo, ainda, a necessidade positivação das normas para que rejam a terceirização de forma legal, mais equânime e justa a todos, sejam os envolvidos na relação de emprego, sejam as partes envolvidas no contrato de empreitada.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EABpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectResponsabilidade Subsidiáriapt_BR
dc.subjectDono da obrapt_BR
dc.subjectAusência de normapt_BR
dc.subjectInsegurança jurídicapt_BR
dc.titleA insegurança jurídica como consequência da ausência de normatização para a terceirização de serviços, em contratos de empreitada, nas hipóteses de dona da obrapt_BR
dc.typeMonografia de especializaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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