O uso do mandado de segurança como sucedâneo recursal mediante a promessa de restrição ao agravo de instrumento

Abstract

Há tempo, a sociedade brasileira clama por um judiciário mais célere e eficiente. Isso tem ocasionado uma busca incessante pela tão prometida celeridade processual, sendo elevada à garantia fundamental pela emenda constitucional nº 45 de 2004, consistindo-se em desígnio de inúmeras alterações feitas no Código de Buzaid e, mais recentemente, a ponto de servir como principal escopo para criação de um novo Código de Processo Civil, o projeto de lei do senado nº 166/2010, pendente, até a data de apresentação desse trabalho, de aprovação pela Câmara dos Deputados. Para consecução desse fim, o agravo de instrumento está sofrendo restrições, estas mais tênues do que há muito tempo se alarmava, mas é necessário observar que é comum a preocupação da doutrina com o uso do mandado de segurança como substituto recursal. Assim, esse trabalho terá como objeto de estudo a análise da possibilidade de aumento das interposições de mandados de segurança se o texto atual do novo código de processo civil prevalecer.

It’s been a long time the Brazilian society requests for a more fast and efficient judiciary. This has occasioned an incessant search for the long-promised speedy trial, being elevated to the fundamental guarantee for the constitutional amendment n° 45 of 2004, consisting in the purpose of innumer able alterations made in the Code of Buzaid and, more recently, to the point of serving as main scope to the creation of a new Code of Civil Procedure, the Senate law project n° 16 of 2010, pending approval, until the presentation date of this work, for the House of Representatives. For achievement of this end, the recourse against decisions that don’t put an end to procedure is suffering restrictions, more tenuous than it has long been alarmed, but it’s necessary to observe that it’s common the doctrine concern about the use of the writ to replace the recourse. Therefore this work will have as study object the analysis of the possibility of the writs interpositions increase if the new code of civil action prevail.