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Título: A eficácia e a celeridade aos recursos especiais com o advento da lei 11.672/2008: recursos especiais repetitivos.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Gontijo, André Pires
Vidal, Maria Bianca Ramos A.
Palavras-chave: Processo Civil, Brasil;Código Processo Civil, Reforma;Recurso Especial Repetitivo
Data do documento: 19-Jun-2012
Citação: VIDAL, Maria Bianca Ramos A. A eficácia e a celeridade aos recursos especiais com o advento da lei 11.672/2008: recursos especiais repetitivos. Brasília, 2011. 91f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Observamos que desde 1994, o Código de Processo Civil recebe inúmeras reformas, dentre elas visando dar maior efetividade ao processo, fazendo com que diminua a quantidade de processos existentes diante da atividade jurisdicional, como também a redução da insuficiência de recursos humanos e materiais do estado para atender toda essa busca. A lei 11.672/2008, inovou o Código de Processo Civil, conseguiu fazer com que nos deparemos com essa redução, com maior efetividade e celeridade, sem afrontar em momento algum nossa segurança jurídica, enxugando a quantidade de processos absolutamente idênticos, e trazendo a possibilidade de que os processos em tramitação fiquem sobrestados aguardando o julgamento de um recurso especial repetitivo, longe da morosidade vista atualmente em nosso ordenamento jurídico.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/316
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