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Título: Guerra fiscal no Brasil: conseqüências sócio-econômicas
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Porto, Inês da Fonseca
Cavalcante, Danielle de Moura
Palavras-chave: Direito Tributário;Carga Tributária;Impostos;Incentivo Fiscal
Data do documento: 19-Jun-2012
Citação: CAVALCANTE, Danielle de Moura. Guerra fiscal no Brasil: consequências sócio-econômicas. Brasília, 2008. 36f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A importância do estudo e da pesquisa acadêmica sobre o tema Guerra Fiscal, se dá, principalmente no momento atual, onde o Governo Federal parece “engessar” as iniciativas de reforma tributária; num contexto onde a estratégia de incentivos que visam à atração de novos investimentos para estados menos desenvolvidos é o principal foco. Este artifício tem sido utilizado quase que totalmente pelas Unidades Federativas, gerando, em um primeiro momento, os aparentes benefícios tanto para a população como para o próprio Estado; mas numa análise mais reflexiva e acurada, pode-se perceber que num segundo momento, a anistia tributária pode fazer com que estados e municípios se tornem cada vez mais dependentes de recursos transferidos pelo governo central, acarretando uma redução da base tributária local acarretando conseqüências não muito agradáveis tanto de caráter social, como político e principalmente no que diz respeito ao equilíbrio econômico das regiões brasileiras. Esta pesquisa adota a metodologia de prospecção bibliográfica, onde serão encontrados importantes resultados a respeito da Guerra Fiscal no Brasil e de suas conseqüências.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/317
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