A repercussão geral e o aprimoramento da função constitucional do Supremo Tribunal Federal

Abstract

A presente monografia tem a intenção de fazer uma análise da forma como o instituto da repercussão geral aprimora a função do Supremo Tribunal Federal de guardião da Constituição. É uma tentativa de exposição do sentido desse novel instituto, que se embute no âmbito do recurso extraordinário, que, por sua vez, é uma das ferramentas jurídicas pelas quais o Supremo preserva e interpreta as normas constitucionais. Para isso, foi feita uma nota histórica acerca das atribuições desse Tribunal Constitucional Brasileiro e um esboço do processo de objetivação do recurso extraordinário. A razão de ser da proposta decorre da novidade do instituto da repercussão geral introduzido pela Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004. O que se pretende, com a descrição do instituto da repercussão geral do recurso extraordinário é, antes, sumariar o seu perfil e saber se ele é, na ótica do Supremo Tribunal Federal, um meio apto para consolidar o papel do Supremo como verdadeiro tribunal constitucional. O objetivo deste esforço é contribuir para o debate sobre o instituto examinado, assinalando os contornos que lhe tem dado a Suprema Corte.

This essay intends to make an analysis of how the general impact institute enhances the role of the Federal Supreme Court as guardian of the Constitution. It is an attempt to exposure the sense that novel institute, which is embuted in the extraordinary appeal, which, in turn, is one of legal tools by which the Supreme Court preserves and interprets the constitutional rules. For this, it was made a historical note about the duties of the Brazilian Constitutional Court and an outline of the objetivation process of extraordinary appeal. The reason for the proposal is the novelty of the institute of the general impact introduced by Constitutional Amendment 45, of December 8, 2004. The aim, with the description of the institute of general impact in the extraordinary appeal is, above all, to sumarize its profile and to know whether it is, in the optics of the Federal Supreme Court, a suitable mean to consolidate the role of Supreme Court as a genuine one. The objective of this effort is to contribute with the debate of the institute examined, indicating the outlines that has given the Supreme Court.