A Administração Pública, o governo eletrônico e a democracia: estudo do Portal da Transparência do governo federal

Abstract

A introdução de novas tecnologias de informação (TCI’s), em especial a Internet, está sendo incorporada em vários setores da administração pública em todo o Brasil e também no mundo. Esta inovação tem proporcionado maior fiscalização, acessibilidade, eficiência e comodidade na prestação dos serviços públicos. Mais, para além disso, proporciona um acréscimo da participação da sociedade nos assuntos de Estado modificando, por vezes, a gestão gerencial da administração pública. O tema tem avançado no âmbito do Brasil, embora comparado aos outros países esteja ainda em estágio inicial. Apesar disso, as iniciativas de participação via portais tem sido muito produtivas avançando, inclusive, no aspecto legislativo. A partir desta perspectiva, o presente trabalho busca identificar como as TCI’S estão possibilitando a participação da sociedade no gerenciamento da administração pública, incrementando o exercício democrático e da cidadania. Como objeto de análise foi escolhido o portal governamental “Portal da Transparência”, no qual serão examinados os recursos técnicos da página, bem como os seus reflexos na democracia e na transparência.