Desconsideração da personalidade jurídica: alcance do patrimônio de sócios para satisfação de credores

Abstract

A presente monografia pretende investigar a desconsideração da personalidade jurídica, seus objetivos, pressupostos e hipóteses de incidência; identificar os sócios que poderão ser alcançados; destacar as teorias menor e maior, analisando sua aplicabilidade de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; as dificuldades encontradas para identificar os limites e os aspectos processuais da desconsideração (contraditório, ampla defesa, celeridade e devido processo legal), bem como a defesa do sócio prejudicado, sem se afastar, porém, da preocupação em preservar a pessoa jurídica e seus atributos, inclusive como forma de proteção ao princípio da autonomia patrimonial.