A retenção na fonte de tributos e contribuições sociais nos contratos de prestação de serviços: uma ênfase no imposto de renda retido na fonte

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar de forma específica a sistemática de retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, e em especial, a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte. Os impostos são tributos de natureza fiscal, cobrados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sendo divididos em Impostos Federais, Estaduais e Municipais. A remuneração paga, pelas pessoas jurídicas, sujeita-se à incidência do Imposto de Renda na fonte prevista para comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, pagas ou creditadas por uma pessoa jurídica. Esse estudo tem o intuito de acrescentar ao mercado uma visão prática da legislação tributária na retenção na fonte de tributos e contribuições sociais quando do pagamento de notas fiscais relativas à prestação de serviços no campo do Imposto de Renda Retido na Fonte.

This paper aims to demonstrate specifically the systematic withholding of taxes and social contributions, and in particular the retention of the Income Tax Withholding. Taxes are taxes and taxes, levied by the Federal, State, Federal District and Municipalities. Being divided into federal, state and municipal. The remuneration paid by legal entities, subject to the levy of income tax at source provided for commissions, brokerage or other remuneration for commercial representation or mediation in conducting civil affairs and trade, paid or credited by a person. This study aims to add to the market a practical view of tax law in withholding taxes and social contributions on payment of invoices relating to the provision of services in the field of the Income Tax Withholding.