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Título: A responsabilidade tributária do sócio gerente (re) pensada segundo o princípio da proporcionalidade
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Porto, Inês da Fonseca
Lima, Cristina Cunha
Palavras-chave: Responsabilidade Tributária;Execução Fiscal;Princípio da Proporcionalidade
Data do documento: 19-Jun-2012
Citação: LIMA, Cristina Cunha. A responsabilidade tributária do sócio gerente (re) pensada segundo o princípio da proporcionalidade. Brasília, 2009. 75f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A presente monografia tem como objetivo estabelecer uma relação entre a responsabilidade tributária do administrador de pessoa jurídica de direito privado e o princípio da proporcionalidade, analisando os elementos que caracterizam tanto um quanto o outro instituto. Partindo de um questionamento sobre os limites da responsabilidade tratada pelo art. 135 do Código Tributário Nacional, do ônus da prova da conduta dolosa, da presunção de certeza e liquidez que reveste a Certidão da Dívida Ativa, do redirecionamento da execução fiscal para o administrador, investiga os tratamentos doutrinários e jurisprudenciais concedidos ao tema. Prossegue adentrando no estudo do conteúdo do princípio da proporcionalidade e seus subprincípios. Na parte central estabelece o elo entre os dois temas. Por fim, faz um estudo da jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça sobre o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente e analisa a evolução do entendimento consolidado naquela Corte. Conclui examinando os motivos pelos quais a questão não foi alçada ao Supremo Tribunal Federal.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/322
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