Coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização

Abstract

O presente trabalho visa examinar uma tendência contemporânea centrada na possibilidade de se afastar a qualidade e os efeitos da coisa julgada. A coisa julgada perfaz-se em um primado do Estado Democrático de Direito e sua característica precípua é a de por fim aos conflitos postos sob exame do Poder Judiciário com caráter de definitividade, estabilizando as relações e assegurando a segurança jurídica. A possibilidade de seu afastamento fundada na onipresença do ideal de justiça nas decisões jurisdicionais, cerne da tese relativizadora, é uma hipótese de oposição à coisa julgada não prevista na legislação e acarreta diversas consequências no mundo jurídico, dentre elas o distanciamento de uma prestação jurisdicional efetiva em virtude da possibilidade de uma sucessão de coisas julgadas no exame do mesmo caso concreto e o consequente prejuízo à segurança jurídica.

This study aims to examine a contemporary trend centered on the possibility of leaving the quality and the effects of res judicata. The res judicata makes itself into a rule of a Democratic State and its characteristic is the major duty to end the conflict brought under examination of the judiciary with final nature of stabilizing the relationship and ensuring legal certainty. The possibility of his removal based on the omnipresence of the ideal of fairness in judicial decisions, the core of the relativistic theory, a hypothesis is opposed to res judicata is not envisaged in legislation and has several consequences in the legal world, among them the distance of a provision court effective because of the possibility of a succession of res judicata in examining the same case and the consequent loss of legal security.