Aspectos legai da aplicação do biossólido gerado nas estações de tratamento de esgoto em uso agrícola

Abstract

Com a crescente pressão da sociedade pela despoluição dos mananciais, e a possível escassez de água que compromete algumas regiões do país, é de extrema importância que seja feito o tratamento de esgoto. As Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), ao submeterem este material a processos que possibilitem o retorno da água no ambiente, geram resíduo denominado lodo de esgoto, conhecido também por biossólido, e consequentemente, outro problema que é a destinação deste resíduo. O objetivo dessa revisão é analisar a política nacional de resíduos sólido (PNRN) e as legislações referentes à disposição agrícola do lodo de esgoto gerado nas ETEs como potencial biofertilizante. Utiliza-se como base metodológica a análise através do estudo de caso. Em seguida, são especificados diversos tratamentos e controles de qualidade, que garantem a sua higienização e eficácia para ser utilizado sem comprometer a saúda da população e ao meio ambiente.

With increasing pressure from society by the pollution of water sources, and the possible water shortage that affects parts of the country, it is of utmost importance to be made treating sewage. The Sewage Treatment Plants (STPs), by submitting this material to processes that enable the return of water in the environment, generate residue termed sewage sludge, also known by biosolids, and consequently, another problem is the disposal of this waste. The objective of this review is to analyze the national solid waste policy (PNRN) and legislation related to agricultural disposal of sewage sludge generated in sewage treatment plants as a potential biofertilizer. It is used as a methodological basis for analysis through case study. They are then specified various treatments and quality controls that ensure your hygiene and effective for use without compromising welcomes the population and the environment.