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dc.contributor.advisorPorto, Inês da Fonseca-
dc.contributor.authorCamelo, Marilia Machado de Siqueira-
dc.date.accessioned2012-06-21T16:01:55Z-
dc.date.available2012-06-21T16:01:55Z-
dc.date.issued2012-06-21-
dc.date.submitted2009-
dc.identifier.citationCAMELO, Marília Machado de Siqueira. Precedente judicial: institutos do direito processual civil relacionados ao efeito vinculante da jurisprudência. Brasília, 2009. 48f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/325-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho circunscreve-se ao estudo dogmático da relevância do precedente judicial no sistema de civil law. Pondera-se acerca da conceituação de fonte de direito. Será por meio da classificação de quais são as fontes de direito reconhecidas que se definirá se a jurisprudência inclui-se nesse conceito e quais seriam suas decorrências. É essencial também destacar os institutos do common law. O maior enfoque será dado àqueles que, relacionando-se à aplicação do precedente judicial na solução dos casos concretos, direcionam a evolução do direito processual pátrio. Analisa-se, a partir da doutrina e do estudo de casos, em que medida as recentes reformas processuais revelariam a opção do legislador em conferir um maior respaldo ao precedente judicial. Essa medida teria como finalidade concretizar princípios constitucionais como o da celeridade, da isonomia e da segurança jurídica.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectProcesso Civil, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito Vinculantept_BR
dc.subjectFontes do Direitopt_BR
dc.subjectPrincípios Constitucionaispt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.titlePrecedente judicial: institutos do direito processual civil relacionados ao efeito vinculante da jurisprudência.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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