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dc.contributor.authorMorais, Bruno da Rocha Antony de-
dc.date.accessioned2021-09-02T19:11:30Z-
dc.date.available2021-09-02T19:11:30Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationMORAIS, Bruno da Rocha Antony de. A compra de votos à luz da interpretação dada ao art. 41 da lei nº 9.504/97 pelo Tribunal Superior Eleitoral. 2014. 76 f. Dissertação (Pós-graduação em Lato Sensu em Direito Constitucional) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3260-
dc.description.abstractO presente trabalho trata da análise das problemáticas que envolvem a correta aplicação do art. 41-A da Lei nº 9.504/97, que é o dispositivo atual responsável pela capitulação legal da compra de votos. A pesquisa se atém, inicialmente, a verificar o que os doutrinadores têm a dizer sobre a captação ilícita de sufrágio. Conceituado e afirmado o instituto, examina-se a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral que, por meio de sua atividade de hermenêutica jurisdicional, vem integrando o dispositivo à legislação vigente, para dar-lhe a melhor aplicação prática, buscando a manutenção da coerência e da unidade do ordenamento eleitoral. Esta monografia objetiva apresentar um novo panorama sobre a temática, no qual se abrange o maior número de peculiaridades problemáticas possíveis que podem vir a ser cogitadas quando o assunto envolvido for a compra de votos, sempre em sua acepção jurídica, sobretudo, nas conseqüências do ilícito em determinado pleito eleitoral. É resultado, portanto, de uma investigação bibliográfica e documental dos estudos jurídicos até hoje desenvolvidos no sentido de se dar a fiel interpretação ao art. 41-A da Lei nº 9.504/97.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EABpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectCompra de votospt_BR
dc.subjectCaptação ilícita de sufrágiopt_BR
dc.subjectArt. 41-Apt_BR
dc.titleA compra de votos à luz da interpretação dada ao art. 41 da lei nº 9.504/97 pelo Tribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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