A gestão eficiente dos contratos de programa e sua importância para a continuidade da prestação dos serviços

Abstract

Muitos são os esforços despendidos nas negociações de contratos, mas poucos são direcionados ao seu controle. Com a necessidade da regularização para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, as companhias estaduais através dos estados, tem optado pela gestão associada e a celebração de contratos de programa. Dessa forma, considerando que a prestação dos serviços públicos de saneamento básico deve ser remunerada, preferencialmente pela tarifa, é fundamental que essa prestação ocorra de maneira eficiente e eficaz. Para tanto, a gestão e controle desse contrato é fundamental a fim de garantir os interesses dos usuários, titulares e prestadores de serviço. Nesse trabalho, apresentaremos uma proposta de gestão de contratos de programa através de indicadores de desempenho e avaliações sistêmicas visando a excelência na prestação dos serviços contratados.

Many are the efforts made in contract negotiations, but few are directed to their control. With the need to adjust for the provision of public services of water supply and sewage, the state companies through the states, has opted for the associated management and conclusion of program contracts. Thus, considering that the provision of public sanitation services must be paid, preferably by the tariff, it is essential that the performance takes place in an efficient and effective manner. Therefore, the management and control of this agreement is essential to ensure the interests of users, owners and service providers. In this paper, we present a proposal for a management program contracts through performance indicators and systemic reviews aiming for excellence in the provision of contracted services.