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Título: A repercussão geral: o exercício da jurisdição e do poder discricionário pelo ministros do STF.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Santos, Naly Granja dos
Palavras-chave: Repercussão Geral;Recurso Extraordinário;Jurisdição;Supremo Tribunal Federal
Data do documento: 21-Jun-2012
Citação: SANTOS, Naly Granja dos. A repercussão geral: o exercício da jurisdição e do poder discricionário pelo ministros do STF. Brasília, 2011. 48f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A Emenda Constitucional n. 45, ao introduzir o parágrafo 3º ao artigo 102 da Constituição Federal, estabeleceu mais um juízo de admissibilidade ao recurso extraordinário a repercussão geral da questão constitucional. O presente trabalho objetiva a partir de uma pesquisa instrumental com respaldo na doutrina e legislação acerca dos diversos aspectos que envolvem a repercussão geral como condição imprescindível à admissão do recurso extraordinário, estudar os reflexos mais relevantes decorrentes do novel instituto no exercício da jurisdição e do poder discricionário pelos ministros da Suprema Corte Nacional. Efetivamente, afigura-se relevante o estudo da legislação pertinente ao tema, além da regulamentação desse procedimento no âmbito da Suprema Corte em razão da orientação de seus precedentes jurisprudenciais, a fim de que seja possível a visualização dos efeitos da repercussão geral no exercício da jurisdição e do poder discricionário pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, a área de pesquisa será de forma preponderante a do Direito Processual Civil fazendo-se, se necessário, algumas incursões em outras áreas do Direito. Nesse contexto, não se pretende discutir, de forma exaustiva, os fundamentos teóricos do instituto debatido: repercussão geral, mas a sua importância e reflexos no direito processual civil brasileiro, a fim de se aferir a sua legitimidade e o papel reservado aos ministros integrantes da Suprema Corte como guardiões da Constituição Federal.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/328
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