Duração razoável e informatização do processo judicial.

Abstract

A Constituição Federal do Brasil assegura a tutela jurisdicional dentro de um prazo razoável. Entretanto, a morosidade da prestação jurisdicional é grave problema do sistema judiciário brasileiro, com reflexos socioeconômicos. As questões de política do Direito dizem respeito ao direito processual. Assim sendo, a legislação processual deve oferecer soluções à burocratização e simplificação do processo, para garantia da celeridade de sua tramitação. Com esse objetivo, a lei nº 11.419/2006 criou e regulamentou o processo judicial eletrônico. A implantação do processo eletrônico implica modificações da organização do judiciário e da sociedade. Esta monografia, então, analisa a informatização do processo judicial brasileiro como um dos meios a garantir o cumprimento do preceito constitucional da razoabilidade duração do processo. O estudo foi dividido em três partes. Na primeira, procede-se análise da evolução científica do Direito Processual Civil. Na segunda parte traz reflexão sobre a aplicação do princípio da razoável duração do processo. Na terceira, comenta a utilização da tecnologia da informação e da comunicação no processamento da justiça.