A relativização da coisa julgada no Direito Processual Civil

Abstract

Este trabalho tem por escopo discorrer sobre a teoria da relativização da coisa julgada, com vistas a verificar a consistência de suas premissas à luz da legislação processual brasileira. A idéia de discorrer sobre o tema surgiu a partir da constatação de que uma parte significativa dos estudiosos brasileiros continua defendendo a tese de que, em situações excepcionais, o instituto da coisa julgada há de ser desconsiderado, como se não fosse revestido de proteção constitucional. No âmbito da jurisprudência, a tendência do Superior Tribunal de Justiça tem sido a de afastar a verdade ficta e procurar a verdade real. Por se tratar de tema tão amplo e complexo, não se tem a pretensão de esgotá-lo, mas apenas discorrer sobre alguns dos principais argumentos dessa polêmica teoria que afirma que a coisa julgada não possui caráter absoluto no sistema jurídico brasileiro. Serão examinados os enfoques dados pela corrente que defende o caráter absoluto da coisa julgada, estes em razão da segurança jurídica, bem como a argumentação daqueles que defendem a sua flexibilização, em razão da justiça, da moral e da supremacia da Constituição Federal. Para tanto, serão examinados os mecanismos processuais flexibilizadores já previstos na legislação brasileira, bem como a subsistência da querela nullitatis no sistema jurídico pátrio. Será examinado também o princípio da proporcionalidade como ferramenta para a busca da solução mais justa. O propósito é contribuir para o aprimoramento do instituto, dentro da perspectiva do ordenamento jurídico em vigor.