A tutela inibitória na violação do direito autoral.

Abstract

O presente trabalho englobou uma das principais áreas do Direito Processual Civil e Direito Privado - o Direito Autoral. O foco da monografia é tutela inibitória no âmbito do direito autoral, apresentando jurisprudências pátrias na aplicação do instituto, nesta diapasão o fator segurança patrimonial do executante insipiente ao expor acerca da utilização e sua falta na coibição da veiculação das obras intelectuais sem o devido pagamento conforme análise de decisões judiciais, concomitantemente, ao analisar o pensamento de doutrinadores a criação, ativismo, interpretação e integração da norma pelo juiz ao decidir mediante lacunas jurídicas, bem como da efetividade da norma jurídica e do processo, precisamente, o artigo 105 da lei 9.610/98 que traduz a possibilidade da tutela inibitória na coibição na violação do direito do autor. Dividida em três capítulos, esta monografia oferece uma visão panorâmica do Direito Processual Civil e Direito Autoral, sobre a aplicação da tutela inibitória na coibição e na violação do direito autoral em um “juízo-final” ou “juízo-provisório”, de acordo com a vida social e, ainda, visto que a tutela ressarcitória defendida por alguns tribunais jamais irá compensar o dano patrimonial e moral causado aos autores das obras intelectuais.