A responsabilidade do fornecedor de crédito e seu papel no superendividamento do consumidor

Abstract

O presente trabalho pretende estudar a responsabilidade do fornecedor de crédito e seu papel no superendividamento dos consumidores, tendo como metodologia a pesquisa bibliográfica. O superendividamento é apresentado como um fenômeno de exclusão social, destacando os pressupostos da relação de consumo, por meio do conhecimento dos elementos e os princípios mais importantes dispostos na legislação brasileira. De forma didática apresento o fenômeno social do superendividamento e seus desdobramentos. De outro lado, apresento a proteção construída pela Jurisprudência ao consumidor superendividado. Nesta perspectiva, o presente trabalho é apresentado com a certeza de contribuir, para todos os consumidores, demonstrando assim a importância de uma proteção especifica para este grupo.

This present work aims to study the credit provider's liability and its role in the overindebtedness of consumers, with the methodology to bibliographic search. The overindebtedness is presented as a social exclusion phenomenon, highlighting the assumptions of consumer relationship, through knowledge of the elements and the most important principles contained in the Brazilian legislation. In a didactically way, the over-indebtedness and its developments are presented. On the other hand, is introduced the protection built by the jurisprudence of over-indebtedness consumer. In this perspective, this work is presented with the certainty of contributing to all consumers, demonstrating the importance of protection specific to this group.