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Título: A tributação de grandes empresas de tecnologia à luz da experiência internacional
Tipo: Monografia de graduação
Autor(es): Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Batista, Vinicius Andreus Rodrigues
Palavras-chave: Tributação;Economia digital;Grandes empresas de tecnologia
Data do documento: 2021
Citação: BATISTA, Vinicius Andreus Rodrigues. A tributação de grandes empresas de tecnologia à luz da experiência internacional. 2021. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.
Resumo: Este artigo se propõe a avaliar os impactos existentes no campo tributário da transferência de lucro e corrosão das bases tributárias, tendo como causa, principalmente, o aumento da economia digital e as desnecessidades de estabelecimento físico para a viabilização dos negócios digitais. Apresentam-se as definições sobre as grandes empresas de tecnologia e a importância da tributação na seara digital, a partir dos estudos de grupos internacionais organizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), bem como o grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia (G-20). Na sequência, aborda-se a experiência francesa de tributação e a possibilidade de sua instituição no Brasil. Ao final, as propostas legislativas atualmente existentes no Congresso Nacional são expostas, como também as críticas à instituição da tributação.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3480
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