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  3. Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorRibeiro, André Bruno Silva-
dc.contributor.authorBarros, Letícia Oliveira-
dc.date.accessioned2022-01-17T18:37:56Z-
dc.date.available2022-01-17T18:37:56Z-
dc.date.issued2020-
dc.date.submitted2020-
dc.identifier.citationBARROS, Letícia Oliveira. A infiltração policial em organizações criminosas: limites de atuação do agente infiltrado. 2020. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3487-
dc.description.abstractEste artigo acadêmico tem por finalidade analisar o instituto da infiltração policial, introduzido no ordenamento jurídico pela Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/13), bem como sua origem histórica e no ordenamento brasileiro e sua admissibilidade pela doutrina e jurisprudência. Abordando os requisitos legais da infiltração. Objetivando suprimir as controvérsias concernentes à responsabilidade penal do agente infiltrado.pt_BR
dc.description.abstractThis academic article aims to analyze the institute of police infiltration, introduced in the legal system by the Criminal Organizations Law (Law 12.850 / 13), as well as its historical origin and in the Brazilian system and its admissibility by doctrine and jurisprudence. Addressing the legal requirements of infiltration. Aiming at eliminating the controversies concerning the criminal liability of the infiltrated agent.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectCrime organizadopt_BR
dc.subjectOrganizações criminosaspt_BR
dc.subjectAgente infiltradopt_BR
dc.subjectLei 12.850/13pt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.titleA infiltração policial em organizações criminosas: limites de atuação do agente infiltradopt_BR
dc.typeTese de bachareladopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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