Imposto sobre a renda da pessoa física: distorções jurídicas nos princípios constitucionais.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação dos princípios constitucionais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), principalmente os princípios da progressividade, isonomia, universalidade e generalidade. Para subsidiar a análise, são apresentados os diferentes conceitos de renda mais aceitos pelos doutrinadores, haja vista que a renda é o critério material de incidência do tributo em questão. Por meio dos princípios constitucionais e dos critérios de renda, observou-se ao longo do trabalho categorias de sujeitos passivos com baixa tributação, principalmente aqueles que possuem rendimentos cuja origem são: de pessoa jurídica referente à distribuição de lucros e dividendos; do trabalho como profissionais liberais sem vínculo empregatício; e de pessoa jurídica em caráter “personalíssimo”. Constatou-se que a elevada capacidade contributiva desses contribuintes não justifica esta baixa tributação no IRPF. Conclui-se também que as alterações legais instituídas ao longo das duas últimas décadas majoraram a falta de isonomia entre os contribuintes deste tributo.