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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/352
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Faber, Frederico Igor Leite | - |
dc.date.accessioned | 2012-06-21T17:16:07Z | - |
dc.date.available | 2012-06-21T17:16:07Z | - |
dc.date.issued | 2012-06-21 | - |
dc.date.submitted | 2010 | - |
dc.identifier.citation | FABER, Frederico Igor Leite. Imposto dobre a renda de pessoa física: distorções jurídicas nos princípios constitucionais. Brasília, 2010. 38f. Monografia (Especialização) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/352 | - |
dc.description | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação dos princípios constitucionais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), principalmente os princípios da progressividade, isonomia, universalidade e generalidade. Para subsidiar a análise, são apresentados os diferentes conceitos de renda mais aceitos pelos doutrinadores, haja vista que a renda é o critério material de incidência do tributo em questão. Por meio dos princípios constitucionais e dos critérios de renda, observou-se ao longo do trabalho categorias de sujeitos passivos com baixa tributação, principalmente aqueles que possuem rendimentos cuja origem são: de pessoa jurídica referente à distribuição de lucros e dividendos; do trabalho como profissionais liberais sem vínculo empregatício; e de pessoa jurídica em caráter “personalíssimo”. Constatou-se que a elevada capacidade contributiva desses contribuintes não justifica esta baixa tributação no IRPF. Conclui-se também que as alterações legais instituídas ao longo das duas últimas décadas majoraram a falta de isonomia entre os contribuintes deste tributo. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Imposto Sobre a Renda de Pessoa Física | pt_BR |
dc.subject | Imposto Sobre a Renda de Pessoa Física, Princípios Constitucionais | pt_BR |
dc.title | Imposto sobre a renda da pessoa física: distorções jurídicas nos princípios constitucionais. | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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