Inteligência artificial no mercado jurídico e a maximização da atuação dos operadores do direito no processo decisório

Abstract

Existe uma crise no Poder Judiciário brasileiro. Há quem acredite que essa situação decorre do desequilíbrio entre o que se estuda durante a graduação e o que de fato acontece na prática forense, já outros atribuem tal fato à quantidade de litígios que chegam à máquina judiciária e ao tempo que dela depende para efetivação do direito pretendido. Fato é que a crise instalada no sistema jurídico brasileiro não possui uma única causa e por consequência não há uma única solução, mas sim, um conjunto delas, inclusive em consonância com o uso de tecnologias preditivas, que já é realidade no Brasil e no mundo. Seguindo esse pressuposto de instabilidade, a preocupação de parte dos estudante de direito é: como ficará o futuro das profissões dos operadores do direito com a implementação de Inteligência Artificial no curso do processo decisório? A intenção deste estudo é ampliar o debate a acerca destas questões, entendendo que em meio à Quarta Revolução Industrial deve haver uma utilização adequada das máquinas como ferramentas pelos juristas para garantir não só o acesso à justiça, mas também para uma prestação jurisdicional efetiva para a população, situação em que que há a maximização da atuação dos operadores do direito, mesmo em um cenário cibernético. Para investigar tal questão, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, a partir da análise de dados estatísticos e pesquisa bibliográfica e documental. Dessa forma, conclui-se que a velocidade e a proporção do avanço tecnológico, influenciados ainda mais pela pandemia da COVID-19, não devem prejudicar o desempenho daqueles que prestam serviços jurídicos, uma vez que o Direito deve entender, assimilar e analisar a aplicação da Inteligência Artificial para uma maior eficiência da prestação jurisdicional.