Considerações criminológicas sobre os autos de resistência e o genocídio institucionalizado - o caso do Rio de Janeiro

Abstract

Nunca na história do Brasil houve tantos casos de letalidade e vitimização policial, o problema persiste há décadas, sendo presente no dia a dia e ao mesmo tempo deixado de lado por muitos juristas, pois, quase não existem obras sobre a temática “autos de resistência”. Ante um cenário de recordes de mortes, números, notícias e atuação conjunta das instituições, a população das favelas do Rio de Janeiro, especialmente negros, tem sofrido com a violência institucional, eivada de problemas que vão desde a falta de estrutura para o policial trabalhar, até a atuação meramente homologatória dos órgãos que deveriam dar espaço para o devido processo penal. O problema ainda se estende ao governo, guiado por um chefe do executivo cujos padrões de atuação são maléficos para a população, transpassando por uma falsa bandeira de implementação de segurança pública. Por fim, notou-se ainda o fator população, ou ao menos parte dela, pois, os relatos são de que o estigma “bandido bom é bandido morto” ainda é presente. O estudo em apreço tem por escopo trazer elementos de várias naturezas com vistas a comprovar que há indícios de um genocídio institucionalizado no âmbito nacional. Tornando a atuação do Brasil (especificamente o Rio de Janeiro), um exemplo de Estado soberano que afronta a “céu aberto” os Direitos Humanos, criando um “instituto” como uma nomenclatura para caracterizar (justificar) a letalidade policial.

Never before in the history of Brazil have there been so many cases of police lethality and victimization, the problem has persisted for decades, being present in everyday life and at the same time left aside by many jurists, as there are almost no works on the theme “resistance acts ”. Faced with a record of death records, numbers, news and joint action by the institutions, the population of Rio de Janeiro's favelas, especially blacks, has suffered from institutional violence, riddled with problems ranging from the lack of structure for the police to work , until the merely ratifying performance of the bodies that should give space for due criminal proceedings. The problem still extends to the government, guided by a chief executive whose standards of action are harmful to the population, crossing a false banner of public security implementation. Finally, the population factor was also noted, or at least part of it, as the reports are that the stigma “good bandit is dead bandit” is still present. The present study aims to bring elements of various kinds in order to prove that there is evidence of institutionalized genocide at the national level. Making Brazil's action (specifically Rio de Janeiro) an example of a sovereign state that defies human rights to “open skies”, creating a new “institute” as a nomenclature to characterize (justify) the police lethality.