Tráfico de drogas e prisão preventiva: efeitos das normativas no grande encarceramento negro

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar qualitativamente por meio da revisão bibliográfica e do levantamento de dados, feitos a partir da filtragem de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, que chegaram ao gabinete do Ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal, versando sobre as seguintes variantes: tráfico de drogas e prisão preventiva. O artigo perpassa por uma análise histórico-social, inevitável quando se trata de raça no Brasil e busca entender que os rumos escolhidos, desde a libertação do povo negro e a criação da política criminal de combate as drogas, com a justificativa de conter o avanço da criminalidade culminou no encarceramento em massa da juventude negra. Por fim, tem-se a pretensão de demonstrar que o sistema penal pune a cor da pele e não o ato delituoso em si, e a visão aprisionadora dos magistrados, aliada a construção do tipo penal do tráfico, permite uma ampla discricionariedade, contribuindo com a fomentação da cultura social de controle e punição dos corpos.

This work presentation has as an objective to analyze qualitatively using the bibliographical and data search made from a filter and ordinary appeal used in habeas corpus that were in the Minister Gilmar Mendes chamber in the Supreme Federal Court about the specific topics: drug traffic and temporary custody. The article goes through a social-historical analisis, an inevitable subject when it comes to race and color in Brazil, and tries to understand the paths chosen since the black people slavery freedom to the creation of a "Drug War” political side, using the justification of containing the mass-advanced crime which resulted in the mass incarceration of young black people. In this article it is intended that the penal system punishes the color of the skin and not the crimes committed by a certain group and to show the imprisoning vision of judges and magistrates side-by-side with drug traffic laws that constructs and contributes with the fomentation of a social-culture which normalizes the control and punishment of bodies.