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Título: O regime de convivência familiar face ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Brasil: análise da relativização dos princípios do melhor interesse do menor e da afetividade frente à suspensão temporária do direito de visita
Autor(es): Sampaio, Jéssica Fernanda Kosinink Alves
Orientador(es): Mold, Cristian Fetter
Palavras-chave: Direito de convivência familiar;Guarda;Visita;Princípio do melhor interesse do menor;Princípio da afetividade
Citação: SAMPAIO, Jéssica Fernanda Kosinink Alves. O regime de convivência familiar face ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Brasil: análise da relativização dos princípios do melhor interesse do menor e da afetividade frente à suspensão temporária do direito de visita. 2020. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.
Resumo: O presente estudo objetiva analisar, a partir dos primeiros debates e decisões judiciais, algumas consequências práticas para a adequação do direito de convivência familiar durante a pandemia de COVID-19, a fim de examinar a relativização do princípio do melhor interesse do menor e do princípio da afetividade. Se desenvolve através de breve resgate histórico do direito das crianças e adolescentes no Brasil a partir da Constituição de 1988, assim como da análise de obras bibliográficas sobre princípios constitucionais atinentes ao direito de família, o direito de convivência familiar, de guarda e de convivência e dos estudos dos fundamentos da jurisprudência nacional sobre o tema. Ao final, conclui-se que vários tribunais pátrios relativizam o direito de convivência presencial do filho com o genitor ao instituir o regime de convivência virtual, assim como, há grandes indícios da relativização dos princípios do melhor interesse do menor e da afetividade.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3637
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