Direito de propriedade e a Constituição Federal de 1988

Abstract

Ao longo dos anos a propriedade tem sido objeto de estudos de diversas categorias para: determinar sua origem, caracterizar-lhe seu elemento e de acordo com a evolução, dar-lhe função individual ou social. O presente trabalho analisa o direito de propriedade, sua origem, evolução histórica e proteção pelas constituições brasileiras. Expõe sobre o princípio constitucional da função social da propriedade, bem como, as limitações constitucionais ao exercício do direito à propriedade privada e as formas de intervenção estatal presentes no ordenamento jurídico.

Over the years, property has been object of study of diverse categories to: determine its origin characterizing its element and in accord to the evolution, to give it an individual or social function. The present work analyzes the right to property, its origin, historic evolution and its protection by the Brazilian constitution. It exposes about the constitutional principle of the social function of property, as well as the constitutional limitations to the exercise of the right to private property and the means for state intervention present in the legal system.