Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3680
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMarques, Salomão Taumaturgo-
dc.contributor.authorDullius, Erlise Loraine-
dc.date.accessioned2022-03-25T15:27:23Z-
dc.date.available2022-03-25T15:27:23Z-
dc.date.issued2016-04-
dc.date.submitted2016-04-
dc.identifier.citationDULLIUS, Erlise Loraine. A obrigatoriedade de ligação do esgotante sanitário às redes de coleta e afastamento: razões de saúde pública e disciplina legal. 2022. 48 f. Trabalho de conclusão de curso (Pós-graduação em Saneamento). – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3680-
dc.description.abstractA universalização do acesso ao saneamento básico está na pauta das discussões políticas mundiais há muito tempo. No Brasil, a Lei Federal 11.445/07 estabeleceu as diretrizes nacionais para este tema, no entanto, oito anos após sua promulgação, mais da metade da população brasileira continua sem acesso à coleta de esgotos e apenas 39% de todo o esgoto gerado é tratado. Este problema não é fruto apenas da indisponibilidade de redes de coleta, mas, também, decorre de situações em que havendo a infraestrutura existem milhares de clientes não conectados. O objetivo deste estudo foi o de revisar as legislações referentes ao tema, com foco na questão da obrigatoriedade das ligações às redes existentes e apresentar a proposta de solução que está sendo colocada em prática pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). Neste sentido, o trabalho descreve a política de incentivo para conexão ao sistema de esgotamento sanitário proposta pela empresa em questão esmiuçando aspectos como: análises tarifária e jurídica, modelagem da política de incentivos, partes interessadas e plano de comunicação. Com a aplicação da política citada a companhia espera que o comportamento acumulado de conexões ao sistema atinja percentuais de aproveitamento superiores a 90% em prazo inferior a dois anos. A relevância deste trabalho está em estudar o tema da obrigatoriedade da ligação de clientes às redes coletoras, apresentar um tipo de solução e propor o acompanhamento de seus resultados como escopo de futuros trabalhos.pt_BR
dc.description.abstractUniversal access to basic sanitation has been on the agenda of global political discussions for a long time. In Brazil, the Federal Law 11.445/07 established national guidelines for this theme. However, eight years after its enactment, more than half of the population is still without access to sewage collection and only 39% of all generated wastewater is treated. This problem is not only the result of the unavailability of collection networks, but also stems from situations where, despite the existence infrastructure, there are thousands of customers who are not connected to basic sanitation. The objective of this study was to review the legislation on the topic, focusing on the question of the obligatoriness of linking the existing sewage networks, and present the proposed solution that is being put into practice by the Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). In this regard, this paper describes the incentive policy for connection to the sewage system proposed by the company concerned scrutinizing aspects such as tariff and legal analysis, modeling of the incentives policy, stakeholders and communication plan. With the application of this policy, the company expects that the cumulative behavior of connections to the system reaches utilization percentage of over 90% in less than two years. The relevance of this work is to study the issue of mandatory client connection to the sewage collection networks, present a kind of solution and propose monitoring its results as future work scope.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectUniversalização. Saneamento. CORSAN. Redes. Obrigatoriedade. Conexão.pt_BR
dc.titleA obrigatoriedade de ligação do esgotante sanitário às redes de coleta e afastamento: razões de saúde pública e disciplina legalpt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Administrativo

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia_ERLISE LORAINE DULLIUS_PÓS LATO EM DIREITO DO SANEAMENTO_2016.pdf660.22 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.