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dc.contributor.advisorNunes, Jorge Amaury Maia-
dc.contributor.authorRodrigues, Dayane Venâncio de Oliveira-
dc.date.accessioned2022-04-08T21:34:58Z-
dc.date.available2022-04-08T21:34:58Z-
dc.date.issued2017-
dc.date.submitted2022-
dc.identifier.citationRODRIGUES, Dayane Venâncio de Oliveira. Negócios jurídicos processuais à luz do art. 190 do Código de Processo Civil. 2017. 76 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil I/2016)Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3741-
dc.description.abstractO trabalho versa sobre o negócio jurídico processual, pesquisado a partir do artigo 190 do Código de Processo Civil/15, cláusula geral de negociação sobre o processo que, em oposição à tradição publicista, ineditamente permite às partes firmarem convenções processuais e por elas acordarem sobre o seu ônus, poderes, faculdades e deveres processuais. Por meio de pesquisa dogmática, foi situado o tema no contexto da teoria geral do processo e, depois, por ser matéria interdisciplinar, à luz da teoria geral dos negócios jurídicos, apresentou-se conceito, natureza jurídica, formação, pressupostos, classificação e defeitos do negócio jurídico processual. Em seguida, explanou-se sobre limites e diretrizes interpretativas, com crítica aos enunciados relacionados à matéria; abordou-se o controle judicial do acordo processual e, finalmente, mencionou-se a prática dos acordos processuais típicos e atípicos. A par da crise de efetividade própria deste momento da jurisdição pátria, visou-se ao estudo e ao incentivo à aplicação de uma das principais inovações do Código de Processo Civil em vigor, a que promove o consenso do direito material também para o plano processual e confere às partes a possibilidade de flexibilização do procedimento, em prol de um processo efetivo e cooperativo, ajustado às especificidades da causa, às necessidades do direito material e às expectativas concretas das partes envolvidas, tudo para a solução justa da lide, em tempo razoável.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/ EABpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectNegócio jurídico processualpt_BR
dc.subjectInterdisciplinaridadept_BR
dc.subjectArtigo 190 do Código de Processo Civil de 2015.pt_BR
dc.titleNegócios jurídicos processuais à luz do art. 190 do Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeMonografia de especializaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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