Gestão e fiscalização de contratos administrativos

Abstract

A Administração Pública ao adquirir um bem ou contratar um serviço pretende com essa contratação satisfazer uma necessidade primária do Estado e da própria Administração, orientando sua atuação à concretização da política pública sob o encargo do ente público contratante, contribuindo, portanto, com o atendimento de sua missão institucional e da parcela da política pública sob seu encargo. Nesse sentido, ao reunir em si mesma uma prerrogativa preordenada à concretização do interesse primário da Administração Pública e por outro lado uma obrigação imposta a todos os gestores de recursos públicos de empregar com economicidade, eficiência e probidade os recursos públicos. Assim a doutrina costuma afirmar que a gestão e fiscalização contratual consistem em um dever da Administração Pública. O artigo a ser apresentado tem como tema a Eficiência na Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos. Os Órgãos e Autarquias representantes dos Estados realizam os contratos que refletem a natureza comercial entre o ente público e o privado, com a missão de proporcionar economicidade, eficiência, eficácia, efetividade à gestão governamental, dando maior transparência na aquisição de bens, serviços e execução de obras, necessárias ao desenvolvimento de suas atividades. Deste modo, para a máquina administrativa funcionar faz-se necessário à celebração do Contrato Administrativo. O que se pretende apresentar neste artigo é demonstrar como os estados devem se utilizar de alguns conceitos e padrões para fazerem com eficiência a gestão e fiscalização dos contratos administrativos. Nota-se que existe uma grande dificuldade na execução desta atividade pela Administração Pública. Neste sentido se propõe neste artigo que para que se exercer a função de Gestor e Fiscal na administração pública, esta deveria estabelecer critérios mais eficazes para dar suporte aos profissionais que se dedicam a esta atividade, mas não é o que ocorre, geralmente, em muitos casos, a administração pública indica servidores para função sem o conhecimento e capacitação necessários para uma boa gestão e fiscalização dos contratos administrativos. Ademais, pretende-se também demonstrar em que a Administração pode se pautar para definição do perfil adequado do gestor e fiscal de contratos, de forma a desempenhar suas funções, ser capacitados e agir conforme o interesse público, evidenciando liderança, flexibilidade, técnica, assertividade e poder de negociação para a obtenção de melhores resultados eficientes na condução da execução do contrato.