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Título: Corrupção passiva
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Lochagin, Gabriel
Pereira, Maria Helena
Palavras-chave: Corrupção passiva;Administração pública;Vantagem indevida;Corrupção qualificada
Data do documento: 2017
Editor: IDP/ EAB
Citação: PEREIRA, Maria Helena. Corrupção passiva. 2022. 34 f. Monografia de especialização (Pós graduação em Finanças Públicas e Administração Orçamentária) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Goiânia, 2017.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo o estudo de crime de corrupção passiva previsto no artigo 317 do Código Penal. O combate efetivo à corrupção passiva é um enorme desafio que impõe ao Estado, cabendo ao operador do direito estudar o assunto com a finalidade de bem aplicar o dispositivo e também para buscar, no ordenamento jurídico, instrumentos legais disponíveis para essa missão. O estudo trata também da relação entre a corrupção passiva e alguns dos outros crimes previstos no Código Penal e outros tipos similares fixados na Legislação. Por fim, examina a possibilidade de aplicação de dispositivos das Leis 8.429/92, 9.34/95 e 9.613/98, em reforço ao amplo reforço ao combate que se deve opor aos crimes praticados contra a administração pública, em especial a corrupção passiva.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3764
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