A eficiência na elaboração do orçamento público anual e a utilização de créditos suplementares: um estudo da abertura de créditos suplementares no Orçamento-programa do Estado de Goiás

Abstract

O artigo discorre acerca de estudos teóricos e resultados de pesquisas conjugados, apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção de título no curso de Pós-Graduação em Finança Públicas e Administração Orçamentária. O tema abordado versa sobre a eficiência na elaboração do Orçamento Público no Estado de Goiás, com ênfase aos créditos adicionais, em especial na modalidade de créditos suplementares tendo como objeto de observação um estudo de caso dos programas inseridos nas Leis Orçamentárias em vigor no período do Plano Plurianual no quadriênio 2012-2015. Apurou-se qualitativamente os montantes de créditos modificados a título de orçamento suplementar, fazendo a análise crítica a partir dos dados, a fim de refletir acerca da falta de eficiência na elaboração do Orçamento Anual o qual resulta em sua desconfiguração devido ao grande volume de utilização dos créditos adicionais em especial dos créditos suplementares. No que tange à metodologia utilizada para atingir o objetivo do trabalho, classifica-se em pesquisa documental elaborada com base em análise de instrumentos normativos (leis, decretos) aprovados pelo Poder Legislativo para a execução do orçamento anual e também para a autorização de abertura de créditos suplementares, além do levantamento dos valores orçados no orçamento original e os valores após os créditos adicionais realizados no decorrer do exercício, e verificar suas variações por programa. O referencial teórico para a explicação da falta de planejamento e, portanto, a ineficiência foi a partir dos conceitos de orçamento-programa.

The article discusses theoretical studies and results of conjugated researches, presented as a course work completion to obtain a degree in the postgraduate course in Public Finance and Budgetary Administration. The topic covered is the efficiency in the elaboration of the Public Budget in the State of Goiás, witch emphasis on the additional credits, especially in the supplementary credits modality, having as object of observation of a case study of the programs inserted in the Budget Laws in force in the period of the Multiannual Plan in the quadrennium 2012-2015. The amounts of appropriations modified as a supplementary budget were qualitatively analyzed, making the critical analysis from the data, in order to reflect on the lack of efficiency in the elaboration of the Annual Budget which results in its reconfiguration due to the large volume of use of the additional credits. Regarding the methodology used to achieve the objective of the work, it is classified in a documentary research based on analysis of normative instruments (laws, decrees) approved by the Legislative Power for the execution of the annual budget and also for the authorization of opening of additional credits, in addition to the assessment of the budget amounts in the original budget and the values after the additiontal credits realized during the year, and to verify their variations by program. The theoretical reference for the explanation of the lack of planning and therefore the inefficiency was based on the concepts oforçament-programs.