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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
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Título
Autor(es)
2017
Cidadania diferenciada e as ocupações irregulares de terras públicas no Distrito Federal
Freitas Filho, Roberto
;
Costa, José Pedro Brito da
2017
A execução antecipada da pena em face do princípio da presunção de inocência
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Carvalho Filho, Jacob Fortes de
2017
Das audiências de custódia: aspectos constitucionais, penais, econômicos, e iminentes
Ciarlini, Álvaro
;
Zerbini, Marcelo de Siqueira
2017
A Proposta de Emenda Constitucional n. 157/2003: a convocação de Assembleia de Revisão Constitucional e a análise do discurso sobre a tese da obesidade da Constituição Federal
Freitas Filho, Roberto
;
Nascimento, Assis José Couto do
2017
Combate à cultura do encarceramento: estado de coisas inconstitucional e as audiências de custódia
Mendes, Soraia da
;
Belice, Afonso Códolo
2017
Precedentes judiciais e seus reflexos na administração pública brasileira: vinculação ou persuasão?
Quintas, Fábio Lima
;
Barreto Júnior, Edvaldo Costa
2017
A possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir após a estabilização da demanda no âmbito dos juizados especiais cíveis
Quintas, Fábio Lima
;
Linhares, Gustavo de Carvalho
2017
Curadoria da presunção de constitucionalidade da norma na ação direta de inconstitucionalidade: revisitando o papel do Advogado-Geral da União
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Mendonça, Grace Maria Fernandes
Busca facetada
Autor
1
Mendonça, Grace Maria Fernandes
1
Nascimento, Assis José Couto do
1
Zerbini, Marcelo de Siqueira
.
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Orientador
2
Branco, Paulo Gustavo Gonet
2
Freitas Filho, Roberto
2
Quintas, Fábio Lima
1
Ciarlini, Álvaro
1
Mendes, Soraia da
.
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Assunto
1
Administração Pública
1
Advogacia Geral da União
1
Apropriação
1
Audiência de Custódia
1
Ação direta de inconstitucionalidade
.
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