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dc.contributor.advisorMendes, Gilmar Ferreira-
dc.contributor.authorChevitarese, Aléssia Barroso Lima Brito Campos-
dc.date.accessioned2022-06-09T14:49:08Z-
dc.date.available2022-06-09T14:49:08Z-
dc.date.issued2004-
dc.date.submitted2009-
dc.identifier.citationCHEVITARESE, Aléssia Barroso Lima Brito Campos. A participação do Senado Federal no controle de constitucionalidade. 2009. 52 f. Monografia de especialização (Especialização em Direito Público). — Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3895-
dc.description.abstractA suspensão de execução da lei ou ato normativo constitui tema de profunda relevância na investigação científica, eis que envolve motivos de ordem teórica e prática que podem contribuir para o desenvolvimento da moderna teoria do Direito Constitucional. A monografia terá três partes: a primeira sobre os fundamentos do controle de constitucionalidade; a segunda identifica a evolução histórica do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e a última apresenta a problemática brasileira e a busca por uma solução prática ao sistema de controle.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherInstituto Brasiliense de Direito Públicopt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectsistema de controle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectnorma constitucionalpt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectjurisdiçãopt_BR
dc.titleA participação do Senado Federal no controle de constitucionalidadept_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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