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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3897
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Branco, Paulo Gustavo Gonet | - |
dc.contributor.author | Torres, Arlete | - |
dc.date.accessioned | 2022-06-10T15:44:35Z | - |
dc.date.available | 2022-06-10T15:44:35Z | - |
dc.date.issued | 2004 | - |
dc.date.submitted | 2008 | - |
dc.identifier.citation | TORRES, Arlete. Proporcionalidade na colisão de direitos fundamentais: o exame de DNA nas ações de investigação de paternidade. 2008. 56 f. Monografia (Especialização em Direito Público).— Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2004. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3897 | - |
dc.description.abstract | Quando do julgamento do HC 71313, no ano de 1994, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que ninguém pode ser obrigado, sem seu expresso consentimento, a submeter-se, em ação investigatória, a exame pericial com finalidade de reconhecimento de paternidade. Essa orientação é adotada hoje em todo o judiciário. Neste trabalho, pretende-se fazer uma reflexão, à luz dos direitos fundamentais, tanto do investigando, quanto do investigado, da ponderação de valores levada a efeito nessa decisão do Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Brasiliense de Direito Público | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | investigação de paternidade | pt_BR |
dc.subject | exame de DNA | pt_BR |
dc.subject | direitos fundamentais | pt_BR |
dc.title | Proporcionalidade na colisão de direitos fundamentais: o exame de DNA nas ações de investigação de paternidade | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
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