A importância do planejamento tributário nas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica

Abstract

Este trabalho expõe uma abordagem especifica e comparativa das opções de tributação voltadas para as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno e médio porte. Levanta-se a hipótese sobre qual é a estrutura mais econômica e a menos dispendiosa para essas empresas no mercado em que atuam. No referencial teórico, apresentam-se os delineamentos do tema, e em seguida a teorização dos conceitos gerais sobre a importância do Planejamento Tributário no ambiente empresarial brasileiro. Identifica-se a distinção entre evasão e elisão fiscal, e os incentivos fiscais. Finalmente, a apresentação de duas possibilidades de enquadramento para estas empresas: O Lucro Real e o Lucro Presumido, e suas formas de apuração dos impostos e contribuições sociais. Para o estudo de caso são utilizadas informações hipotéticas, a fim de demonstrar a utilidade do Planejamento Tributário, que pode ser uma ferramenta eficiente para redução da carga tributária e conseqüente aumento dos resultados econômicos e financeiros das empresas.

This research study brings up a specific and comparative approach of the taxation options intended for the concessionary of the public service regarding electric energy distribution for both small and medium loads. One wonders what might be the most economic structure and the less costly for those companies in the market they perform. In the theoretical reference, they introduce the delineations of the theme and right after that the theory of the general concepts about the importance of the Tributary Planning in the Brazilian business environment. They make it clear about the distinction among tax evasion and tax elision, and the tax incentives. Finally, the presentation of two framing possibilities for these companies: The Real Profit and the Presumed Profit, and its forms of calculation of the taxes and social contributions. For the study of case hypothetical information is used, in order to demonstrate the usefulness of the Tributary Planning that can be an efficient tool for reduction of the tax burden and consequent increase of the economic and financial results of the companies.