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dc.contributor.advisorBrandão, Ricardo-
dc.contributor.authorBarros, Fernanda Monteleone-
dc.date.accessioned2022-07-22T14:06:51Z-
dc.date.available2022-07-22T14:06:51Z-
dc.date.issued2012-
dc.date.submitted2022-
dc.identifier.citationBARROS, Fernanda Monteleone. A evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétrica. 2022. 49 f. Monografia (Especialização em Direito da Regulação). — Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília-DF, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3967-
dc.description.abstractNotória é a diferença entre a sociedade brasileira do século XXI e a do período colonial. Dentre as distinções há de se destacar os mecanismos institucionais para a cobrança de tributos. O estado absolutista do século XVI deu lugar às instituições democráticas. Atualmente o tributo pode ser entendido como sinônimo de justiça social, que auxilia o Estado a auferir os recursos necessários às mais diversas faixas econômicas da sociedade, de modo a compensar a falta de recursos dos menos afortunados. O trabalho a ser desenvolvido propõe-se a verificar se o contribuinte do século XXI está submetido a uma carga tributária maior ou menor, em comparação aos contribuintes de outros momentos da história do Brasil. Também serão abordados os reflexos da evolução das obrigações tributárias no atual regime tributário de energia elétrica. Como parâmetro será utilizada a Constituição Federal de 88, de modo a ser confrontada a legislação tributária em vigor com os textos constitucionais anteriores.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectSistema Tributário Nacionalpt_BR
dc.subjectConstituições brasileiraspt_BR
dc.subjectEnergia Elétricapt_BR
dc.titleA evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétricapt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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