Da prescrição intercorrente na execução trabalhista

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a aplicação ou não da prescrição intercorrente no âmbito da Justiça do Trabalho, uma vez que na jurisprudência atual dos nossos tribunais superiores existe uma grande indefinição quanto à aplicabilidade da prescrição intercorrente não só na fase de execução trabalhista, como também em todo o processo do trabalho. A discussão se fortalece quando se verifica um conflito literal direto entre os enunciados das Súmulas 114 do Tribunal Superior do Trabalho e 327 do Supremo Tribunal Federal. Será visto como se dá na prática a aplicação da prescrição intercorrente, bem como a análise dos fundamentos jurídicos de sua aplicabilidade ou inaplicabilidade no Processo do Trabalho. Serão abordados alguns dos princípios processuais que têm relação direta com a prescrição intercorrente no processo do trabalho. Ainda serão expostas posições doutrinárias prós e contras a sua aplicação. O objetivo final do presente estudo é trazer com clareza a posição majoritária da Justiça do Trabalho, em especial, o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao tema.

The present work has the objective of analyzing the application or not of the intercurrent prescription in the scope of Labor Justice, since in the current jurisprudence of our superior courts there is a great lack of definition as to the applicability of the intercurrent prescription not only in phase of labor execution, but in the intire labor process. The discussion gets strengthened when there is a direct literal conflict between Precedent 114 of the Superior Labor Court and 327 of the Federal Supreme Court. It will be seen how in practice the application of intercurrent prescription, as well as the analysis of the legal grounds of its applicability or inapplicability in the Labor Process. There will be seen some of the procedural principles that have direct link with the intercurrent prescription in the work process. Will be exposed the pros and cons understanding positions the application of intercurrent prescription in labor justice. The ultimate objective of this study is to bring the majority position of labor justice, in particular, the understanding of the Higher Labor Court on the subject.