Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3977
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Magalhães, Roberta Carneiro de Melo | - |
dc.contributor.author | Otsuka, Walter Tiyozo Linzmayer | - |
dc.date.accessioned | 2022-07-22T14:17:14Z | - |
dc.date.available | 2022-07-22T14:17:14Z | - |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.date.submitted | 2022 | - |
dc.identifier.citation | OTSUKA, Walter Tiyozo Linzmayer. A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 2022. 53 f. Monografia (especialização em Direito Penal e Processual Penal). – Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília-DF, 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3977 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem por finalidade a abordagem do instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito pátrio, dada a determinação constitucional vertida no artigo 225, parágrafo 3º da Carta de 1988, no sentido de se tutelar o meio ambiente de ações lesivas, tanto na seara administrativa quanto na esfera penal. Objetiva-se, desta forma, a análise das implicações e reflexos da adoção do referido instituto, haja vista a controvérsia existente quanto à sua aceitação, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, em vista do embate entre as correntes antagônicas que adotam as teorias da ficção e da realidade. Neste contexto, muito embora os adeptos da teoria da realidade tentem harmonizar os conceitos do Direito Penal com os anseios da política criminal, materializados pela vontade do constituinte de 1988, analisar-se-ão os entraves existentes à legitimação da responsabilização penal dos entes abstratos em vista da adoção da teoria finalista da ação, que funda-se, basicamente, na noção da ação humana dirigida a um determinado fim. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Pessoa jurídica | pt_BR |
dc.subject | Meio ambiente | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade penal | pt_BR |
dc.title | A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Outras Especializações |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
MONOGRAFIA_Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka_especialização_2012.pdf | 417.93 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.