Contratos: do pacta sunt servanda à função social

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso visa demonstrar a transformação do paradigma liberal. Destarte, o brocardo romano do pacta sunt servanda não é mais entendido da forma que fora inicialmente idealizado pois, atualmente, a liberdade contratual deverá ser exercida nos limites da função social. Desse modo, percebe-se que o contrato não pode ser impermeável as condicionantes sociais que o cercam; assim, mitigando o paradigma liberal, a liberdade contratual deverá ser restringida pela função social quando a autonomia privada se mostrar incompatível com a socialidade.