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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorPorto, Inês-
dc.contributor.authorCavalcante, Danielle de Moura-
dc.date.accessioned2022-12-01T15:47:46Z-
dc.date.available2022-12-01T15:47:46Z-
dc.date.issued2022-
dc.date.submitted2008-
dc.identifier.citationCAVALCANTE, Danielle de Moura. Guerra Fiscal no Brasil: consequências socioeconômicas. 2022. 46 f. Monografia (Especialização em Direito Tributário). - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4047-
dc.description.abstractA importância do estudo e da pesquisa acadêmica sobre o tema Guerra Fiscal, se dá, principalmente no momento atual, onde o Governo Federal parece “engessar” as iniciativas de reforma tributária; num contexto onde a estratégia de incentivos que visam à atração de novos investimentos para estados menos desenvolvidos é o principal foco. Este artifício tem sido utilizado quase que totalmente pelas Unidades Federativas, gerando, em um primeiro momento, os aparentes benefícios tanto para a população como para o próprio Estado; mas numa análise mais reflexiva e acurada, pode-se perceber que num segundo momento, a anistia tributária pode fazer com que estados e municípios se tornem cada vez mais dependentes de recursos transferidos pelo governo central, acarretando uma redução da base tributária local acarretando consequências não muito agradáveis tanto de caráter social, como político e principalmente no que diz respeito ao equilíbrio econômico das regiões brasileiras. Esta pesquisa adota a metodologia de prospecção bibliográfica, onde serão encontrados importantes resultados a respeito da Guerra Fiscal no Brasil e de suas consequências.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisapt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectGuerra fiscalpt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectImpostospt_BR
dc.subjectCarga tributáriapt_BR
dc.titleGuerra Fiscal no Brasil: consequências socioeconômicaspt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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