A lesão nos contratos interempresariais

Abstract

O presente trabalho, no qual se utilizou a pesquisa bibliográfica em temas relacionados ao direito privado, visa a orientar a tarefa do intérprete do direito empresarial no tocante à aplicação do instituto da lesão prevista no artigo 157 do Código Civil pátrio, em especial quando se estiver diante de contratos celebrados entre empresários no exercício da atividade de circulação de bens e mercadorias. A lógica inerente ao ambiente empresarial exige deveres de conduta que, a princípio, não se coadunam com a imprevisibilidade e insegurança jurídica resultados de eventual alegação de lesão e da consequente revisão de cláusulas contratuais ou até mesmo de rescisão contratual com o retorno das partes contratos ao estado de antes da avença. As características dos negócios empresariais, tais como a organização empresarial, o dever de diligência, o escopo de lucro, a função econômica e a relevante consideração de que as trocas mercantis envolvem riscos em grau elevado permitem a conclusão de que a eles deve ser dispensado tratamento diferenciado, sob pena de desvirtuamento completo do sistema empresarial e das regras a ele correlatas. Apesar da questão ainda não ser tratada, de modo específico, na doutrina especializada, nem ter sido objeto de exame aprofundado dos Tribunais Superiores, os escritos que abordam temas de direito empresarial, seus princípios, parâmetros interpretativos, autonomia, usos e costumes, além de disposições legais outrora existentes sobre a matéria e outras ainda em vigor, seja no direito nacional ou alienígena, como o Código Civil alemão, consubstanciam-se em aparato próprio para que se conclua que a lesão é instituto inaplicável aos contratos celebrados entre empresários no exercício da atividade de empresa.