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Título: A modulação dos efeitos em face de juízo negativo de recepção de lei pré-constitucional
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Barros, Janete Ricken Lopes de
Pereira, Jacó Santos
Palavras-chave: Direito Constitucional;Controle de Constitucionalidade;Juízo de Revogação
Data do documento: 31-Jul-2012
Citação: PEREIRA, Jacó Santos. A modulação dos efeitos em face de juízo negativo de recepção de lei pré-constitucional. Brasília, 2012. 54f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho é um estudo da modulação de efeitos em face de norma pré-constitucional não recepcionada. Parte-se de uma abordagem mais inclusiva, tratando primeiramente do controle de constitucionalidade, seus elementos, pressupostos e formas, para, então, esgueirar-se por entre os meandros da modulação dos efeitos, notadamente, na parte que cuida de norma pré-constitucional incompatível com a Constituição a ela superveniente e a possibilidade de se modular seus efeitos em razão de juízo negativo de recepção. Foram analisados diversos precedentes jurisprudenciais, em conjunto com o estudo do corpo normativo que serve de sustentáculo para a sedimentação da doutrina prospectiva. Assim, restou demonstrada a posição da Suprema Corte na matéria em comento, bem como, a trilha perfilhada pela doutrina dominante.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/407
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