A modulação dos efeitos em face de juízo negativo de recepção de lei pré-constitucional

Abstract

O presente trabalho é um estudo da modulação de efeitos em face de norma pré-constitucional não recepcionada. Parte-se de uma abordagem mais inclusiva, tratando primeiramente do controle de constitucionalidade, seus elementos, pressupostos e formas, para, então, esgueirar-se por entre os meandros da modulação dos efeitos, notadamente, na parte que cuida de norma pré-constitucional incompatível com a Constituição a ela superveniente e a possibilidade de se modular seus efeitos em razão de juízo negativo de recepção. Foram analisados diversos precedentes jurisprudenciais, em conjunto com o estudo do corpo normativo que serve de sustentáculo para a sedimentação da doutrina prospectiva. Assim, restou demonstrada a posição da Suprema Corte na matéria em comento, bem como, a trilha perfilhada pela doutrina dominante.